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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se prontificou a entregar à Justiça Federal de São Paulo relatório que aponta “operações financeiras suspeitas” em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua empresa de palestras, a L.I.L.S, e ao Instituto Lula e seu presidente Paulo Okamotto, de acordo com a Coluna do Estadão. A informação consta do processo que congelou os bens do ex-presidente por causa de irregularidades fiscais apontadas pela Receita Federal na entidade e na empresa de palestras. Entre os bens bloqueados, está um bote em nome de Lula. A assessoria de Lula disse que todos os sigilos foram quebrados há mais de dois anos e não foram encontradas irregularidades. O documento da Primeira Vara de Execuções Fiscais de São Paulo é do dia 23 de maio.
Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06) projeto de lei que obriga os presos a ressarcir seus custos ao Estado. Caso o preso não tiver recursos próprios, terá de pagar com trabalho enquanto cumpre pena. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue direto para ser votado pela Câmara dos Deputados. Estima-se que o custo médio de um preso equivale a R$ 2,4 mil por mês. Autor do projeto, senador Waldemir Moka (MDB), avaliou ao jornal Estado de S.Paulo que a proposta “combate a ociosidade e evita que os presos sejam atraídos pelas facções criminosas que existem nos presídios”.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo, o afastamento imediato do secretário de educação da cidade. Além do afastamento se pede a devolução do valor pago a Mário Araújo dos Santos no período em que acumulou as funções de secretário e de professor do Cetep Recôncavo, logo após assumir a pasta da educação no começo de 2017. Mário Araújo dos Santos é funcionário concursado do colégio estadual. Uma denúncia levou o caso ao MP que através do promotor Adriano Marques cobrou o afastamento do secretário pelo prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho.
Advogados do ex-presidente acreditam que resultado favorável poderia causar constragimento à Corte, que deve negar candidatura do petista. Foto: Divulgação
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperam resultado favorável ao petista no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) diante da expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite sua candidatura. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda-feira (04). Neste ano, o calendário eleitoral prevê registro de candidatos até 15 de agosto. A partir desse dia, começa o prazo para contestação de candidaturas registradas. O TSE fixou o dia 17 de setembro – a 3 semanas do primeiro turno – como prazo final para o julgamento de todos os pedidos de candidatura. A defesa do ex-presidente, segundo o jornal, acredita que mesmo um resultado que saia depois do período de recurso poderá constranger o tribunal e reforçar o discurso da sobre a ilegitimidade da eleição.
Foto: Divulgação
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve mais uma prisão decretada. É que nesta sexta-feira (1°), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília condenou Cunha a 24 anos e dez meses de prisão “em regime inicialmente fechado”. A condenação tem a ver com delitos cometidos, como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional por desvios na Caixa Econômica Federal. Detido em Curitiba, Cunha foi condenado no ano passado a 14 e seis meses de prisão por receber propina em troca de contratos na Petrobras. Na sentença, o juiz considerou a personalidade de Cunha como “voltada para o delito” e como motivo dos crimes “a ganância e a manutenção do projeto de Poder”. O juiz também condenou o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) a oito anos e oito meses de prisão. Tido como fiel parceiro de Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro teve pena parecida com a do ex-deputado, 24 anos e oito meses. Os dois também estão já detidos, sendo Eduardo Alves prisão domiciliar em Natal.
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou diversos procedimentos investigatórios para apurar a violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. Serão apurados também crimes como sabotagem e incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”, previstos respectivamente nos Artigos 15 e 23 da lei e cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão. Segundo a Agência Brasil, as ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta quarta-feira (30) pela Câmara Criminal do MPF aos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nos despachos, são descritas condutas de empresários, líderes de caminhoneiros e de pessoas sem nenhuma ligação com a paralisação, mas que tentam se aproveitar do movimento grevista para promover o movimento da intervenção militar. Entre as pessoas citadas estão desde um empresário varejista da Região Sul que autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento da reserva que circula, em grupos de WhatsApp de manifestantes, com vídeos incentivando um golpe militar. Alguns indivíduos são ligados a partidos políticos.
Foto: Divulgação
Uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (30) cumpre 21 mandados de busca e apreensão em cidades do sul baiano. Intitulada de “Hipócrates” por ter um médico na chefia do esquema, a operação investiga fraude em licitações feitas pela prefeitura de Itapebi. Compra de medicamentos, insumos hospitalares, merenda escolar e livros didáticos estavam entre as compras fraudadas. Conforme a PF, as verbas eram desviadas do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. O rombo em Itapebi seria de R$ 3,2 milhões. Em outras cidades, o custo giraria em R$ 14 mulhões. Além de Itapebi, os mandados são cumpridos nas cidades baianas de Floresta Azul, Itabuna, Ilhéus, Itapebi, Itororó, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Vitória da Conquista. Cerca de 60 policiais participam das ações. São investigados políticos, empresários e advogados, que vão responder pelos crimes de fraude à licitação e organização criminosa.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicará o Decreto n. 425 em que suspende o expediente e os prazos processuais em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira (28) até “ulterior determinação” da greve dos caminhoneiros, que já dura seis dias. A manifestação causa reflexo em diversos setores do país.
Foto: Divulgação
A empresa Cabo Verde, que atua no transporte público em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões por causa irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). O petista hoje atua em Brasília como coordenador do escritório de representação do Governo da Bahia, comandado por Rui Costa. A decisão determina também o cancelamento da outorga da empresa. A Cidade Verde é a única com frota de ônibus nas ruas neste sábado em Vitória da Conquista. A outra empresa, a Viação Vitória, já retirou seus veículos porque não tem mais como abastecê-los. Consta também como réu no processo, fruto de uma ação popular movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, o ex-prefeito Guilherme Menezes, condenado, junto com a Cidade Verde, a pagar 10% do valor que a empresa terá que devolver aos cofres públicos – total de R$ 613,5 mil. Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos, auxiliar na Vara da Fazenda Pública, afirma que “restou configurada diversas irregularidades (fraudes) pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame”.
Foto: Divulgação
Uma resolução que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral Público foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com informações da Agência Brasil, são R$ 1,716 bilhão que serão utilizados para financiar campanhas. Os critérios para divisão entre os partidos são definidos em lei. Dentre eles está o tamanho das bancadas no Congresso Nacional. As legendas somente receberão os recursos após aprovação e divulgação dos critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos. O partido que mais receberá recursos será o MDB, que deve ficar com R$ 243,19 milhões, o que equivale a 13,64% do total disponível. Os emedebistas são seguidos do PT, com R$ 212,2 milhões (12,36%) e PSDB com R$ 118,7 milhões (6,92%). As legendas com menos recursos são Partido Novo, PMB, PCO e PCB, com direito a R$ 9,7 milhões cada. O valor é distribuído para conta do diretório nacional de cada partido, que distribui entre os candidatos de acordo com os critérios. A Justiça Eleitoral é responsável por verificar se todas as exigências foram cumpridas. A resolução aprovada nesta quinta prevê ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE.
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